Na tentativa de diminuir a frequência de aportes necessários ao Fundo de Urbanização de Londrina (FUL), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores realizou reunião pública na tarde do dia 15 (quarta-feira) com a presença de representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que administra o Fundo, e das secretarias municipais de Planejamento e de Governo. O encontro foi realizado a pedido do vereador Vilson Bittencourt (PSL), que foi relator, pela Comissão de Justiça, do parecer do Projeto de Lei nº 93/2015. O projeto pede autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7, 5 milhões para o FUL e encontra-se em análise nas comissões permanentes.

Na avaliação de Bittencourt, o resultado da reunião não foi exatamente o esperado, pois não chegou a ser firmado o compromisso, por parte da administração Municipal, de que vai trabalhar daqui para a frente sem precisar de constantes créditos adicionais. "Foi demonstrada a intenção, mas nenhum compromisso foi fechado", afirmou o vereador, lembrando que os pedidos recorrentes de aporte são um processo desgastante tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Levantamento realizado pela Controladoria da Câmara, de 2003 para cá foram realizadas 17 aberturas de crédito, sem contar a que está sendo pleiteada no projeto 93/2015.

De acordo com dados do projeto e tramitação no Legislativo, a maior parte dos recursos – R$ 4,9 milhões – será utilizada na coleta e destinação do lixo. O restante será utilizado na compra e instalação de pontos de ônibus, conservação e manutenção dos terminais urbanos, capina e roçagem, limpeza e conservação dos lagos e varrição. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, é justamente na coleta de lixo que está o maior déficit: cerca de 50% das despesas são custeadas com recursos livres do Município.

O secretário admitiu a escassez orçamentária: "No Fundo, a chaga que continua aberta é sempre a falta de recursos". Ele se comprometeu, porém, a tentar evitar o uso deste tipo e recurso no ano que vem. "Vamos ver se em 2016 conseguimos aumentar o valor destinado à CMTU." O vereador Vilson Bittencourt prometeu acompanhar o assunto, durante a votação, ainda este ano, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

Diante dos questionamentos feitos pelos vereadores, o assessor de Planejamento da Secretaria, Edson Souza, afirmou que já era sabido, no momento em que foi elaborado o orçamento do município, que haveria necessidade de aporte, mas não havia recursos na receita. Agora o pedido de aporte está sendo possível, de acordo com a Secretaria de Planejamento, em função de superávit na arrecadação. Em anos anteriores a estratégia foi eleger prioridades e retirar recursos de outras secretarias para investir na CMTU.

Fonte: Camara de Vereadores de Londrina