Um projeto de lei (PL) do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para regularizar a jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta desagrada o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). O órgão reclama que a categoria não foi ouvida e aponta problemas, como suposto prejuízo na forma como o pagamento das horas extras será feito.
O PL 120/2015, que estava na pauta da sessão de anteontem, foi retirado por tempo indeterminado, até que haja consenso.
Segundo a secretária de Recursos Humanos do município, Kátia Gomes, o texto apenas regulamenta procedimentos adotados pela prefeitura, de acordo com o estatuto que rege os servidores estatutários, e que não trará qualquer prejuízo para a categoria.
A proposta regulamenta as jornadas de trabalho geral, especial (prevendo plantões e escalas de revezamento) e flexível, na qual se enquadram os cargos de confiança. As jornadas variam de 20 a 96 horas semanais. Além disso, estipula o cálculo para definir o valor da hora extra paga aos servidores, dividindo o salário bruto pelo número de horas previstas para a carga horária.
É justamente este o ponto que mais incomoda a categoria, segundo Roberto Pintor Lima, um dos representantes do Sindserv em negociações com a administração. De acordo com ele, o modo correto de se calcular seria levando em conta, mensalmente, o número de dias efetivamente trabalhado e não o previsto. "A administração municipal alega que faz desta maneira há anos, mas está em desacordo com o estatuto e já temos decisões judiciais favoráveis", afirma.
Kátia Gomes diz que os métodos a serem regulamentados já são seguidos desde acordo firmado entre sindicato e administração municipal datado de 2001. "É de praxe adotar um valor fixo para o cálculo, ou cada mês teríamos de fazer um cálculo diferente", afirma, ressaltando que é o método também adotado pela iniciativa privada.
Além da falta de diálogo e da questão das horas extras, a categoria também pede, entre outras coisas, garantias para plantonistas que, ao menos, duas folgas mensais sejam no domingo e a inclusão de outras jornadas que teriam ficado de fora.
Kátia afirma que o PL permanecerá fora de tramitação até que haja acordo e que eventuais falhas serão corrigidas, mas que as folgas em domingos já seguem o que determina a legislação trabalhista.
Fonte: Folha de Londrina