A prestação de contas de 2014 do governador Beto Richa (PSDB) foi aprovada com ressalvas no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quinta-feira (26). Cinco conselheiros votaram com o relator Durval Amaral, e apenas Ivens Linhares votou pela irregularidade das contas.

Cabe recurso por parte do governo. Após este processo, o parecer prévio segue para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que deverá aprovar ou rejeitar de forma defintiva as contas do governo.

No relato, Durval Amaral fez 18 determinações, 17 ressalvas e sete recomendações ao governo do estado.

Dentre as determinações aplicadas estão a revisão de políticas estratégicas, um ajuste fiscal nas contas públicas, a instituição de uma gestão pública profissional, a atuação com rigor nas ações fiscalizatórias e regulatórias e que sejam tomadas medidas que viabilizem no longo prazo a resolução de problemas em áreas como saúde e educação.

A principal questão levantada nas discussões foi referente às finanças do estado e os gastos públicos. O relator apontou como preocupante o fato de que nos últimos dez anos os gastos públicos cresceram 66% em relação à inflação, quando a receita do estado cresceu apenas 63%.

“Estamos caminhando rapidamente agora para ultrapassar o Rio Grande do Sul não na pujança da economia, mas avançando na questão da insolvência que vive o estado”, afirmou Durval Amaral.

O conselheiro ainda destacou que, entre 2005 e 2014, o gasto com pessoal ativo cresceu 121,6% sem que isso resultasse em prestação de serviços melhores. Para Durval Amaral, não é possível promover o desenvolvimento do bem estar da sociedade enquanto o estado estiver com o caixa comprometido com despesas obrigatórias e continuadas.

“Pedaladas”
O relator Durval Amaral não considerou ilegais as "pedaladas fiscais" apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR). O conselheiro determinou que o governo que não repita o problema no próximo ano, mas aprovou as contas.

Este foi um dos motivos que levou o conselheiro Ivens Linhares a votar pela irregularidade das contas. Ele é o relator das contas de 205 do governo do Paraná

Segundo o parecer dos promotores do MPC-PR, o governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.

A "pedalada fiscal" está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2015.

Para os promotores, a manobra é ilegal e "não deixa dúvidas quanto ao fracasso da política fiscal ao longo do ano de 2014". O Ministério Público alegou que a mudança de rumos nas contas estaduais é inconstitucional.

À época, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defendeu as contas estaduais. Ele afirmou ser normal haver mudanças na execução do orçamento, conforme o ano segue.

O relator
O MPC-PR também havia questionado o nome de Durval Amaral na relatoria da prestação de contas. Para o MPC, Amaral, por ter sido secretário-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), poderia ser influenciado devido à proximidade com o governador. A substituição do relator foi negada pelo Pleno do TCE-PR

Fonte: http://g1.globo.com/pr