Sem pressa, Kireeff deixa reforma administrativa para 2016


A reforma administrativa anunciada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em junho do ano passado, dentro de um pacote de medidas batizadas como “Pra frente Londrina”, ficou para 2016. Segundo o prefeito, as propostas que pretendem reduzir secretarias e unidades administrativas serão encaminhadas para a Câmara no ano que vem, mas ele não estipulou prazo. Do desenho original sobrou a criação de duas “supersecretarias” – uma na área social e outra na área de desenvolvimento. Tanto uma quanto a outra sofrem resistência.

Na área de desenvolvimento a proposta é criar a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que encamparia as funções das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Os ambientalistas foram os primeiros a reagir à medida, por entender que a área ficaria sem a atenção necessária, mas Kireeff admitiu que também há resistência nos outros setores atingidos.

Na área social, a proposta é criar a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, que encamparia além da atual Secretaria da Mulher, as atribuições de assessorias especiais abrigadas no gabinete do prefeito, como as de igualdade racial, criança adolescente e pessoas com deficiência. A Secretaria do Idoso teria as atribuições repassadas à Secretaria de Assistência Social. Segundo o prefeito, trata-se do mesmo desenho que o governo federal pretende adotar numa reforma administrativa. A proposta também sofre resistências.

“A proposta inicial era exatamente essa: acabar com as coordenadorias e assessorias especiais, vinculando todas aos direitos humanos”, afirmou Kireeff, ressalvando que esse ainda não é o desenho final do que será encaminhado ao Legislativo. “Isso não é coisa para ser feita com pressa, temos que ouvir, conversar, fazer audiências públicas e analisar”, ponderou. O prefeito disse não temer que o debate sobre essas propostas seja contaminado pelo ano eleitoral.

Divergências

A fusão das atribuições da Secretaria da Mulher com outras unidades administrativas é um dos pontos polêmicos na proposta de Kireeff para a área social. A vereadora Elza Correia (PMDB), que foi a primeira titular da Secretaria da Mulher, quando ela foi criada, na gestão de Luiz Eduardo Cheida (1993-1996), adiantou que é contra a medida. Segundo ela, ter uma secretaria específica para tratar da questão da mulher “tem uma lógica e é resultado de toda uma luta das mulheres brasileiras”.

Para a peemedebista, a fusão retiraria o foco do debate sobre a condição da mulher. “O Paraná tem um dos maiores índices de violência contra a mulher”, ressaltou. “Se não tivermos uma Secretaria bem estruturada não damos conta desse trabalho”, completou. Elza Correia comparou com a Vara Maria da Penha, criada originalmente para tratar com exclusividade de casos de violência contra a mulher. “Brigamos a duras penas pela Vara Maria da Penha com exclusividade para atendimento de mulheres em situação de violência. O Tribunal de Justiça incluiu Criança e Adolescente e Idoso e a Vara não atende nem uma coisa, nem outra.”

 Vereadora faz ressalvas à fusão

A vereadora Sandra Graça (SDD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, disse não ver problemas na criação de uma Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. “Acho bem positivo criança e adolescente vinculado à questão da mulher”, afirmou a vereadora. Mas ela faz ressalvas: “não basta ter o nome, tem que ter um orçamento condizente, com metas para avançarmos”. Sandra Graça lembrou que o orçamento da Secretaria da Mulher para 2016 é de R$ 3,5 milhões. Agregar mais atribuições mantendo esse mesmo orçamento resultaria numa fragilização da Secretaria. “A mulher é um ser agregador e que pode trabalhar essas questões de forma bastante positiva”, declarou a vereadora. 
Quanto ao atraso na reforma administrativa, ela avaliou que isso é reflexo de “divergências de opiniões internas ou externas [à administração]”. “O prefeito priorizou outras demandas. Não era prioridade dele e realmente não compromete o caminhar das políticas públicas”, concluiu.

Fonte: Jornal de Londrina