Audiência pública sobre previdência municipal será realizada nesta quarta dia 6


Nesta quarta-feira (6), às 19 horas, a Prefeitura de Londrina vai realizar uma audiência pública, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), para apresentar duas propostas de enfrentamento da questão previdenciária municipal.

O debate tem como público-alvo os servidores municipais, sindicatos e associações de aposentados, mas é aberto à comunidade em geral. 
“Nosso objetivo é discutir e esclarecer detalhadamente os trabalhos desenvolvidos por parte da Caapsml para que nós possamos encaminhar a solução de sustentabilidade do fundo de previdência dos nossos servidores. Precisamos garantir a aposentadoria de todos os servidores da Prefeitura e, para que isso aconteça, é fundamental o equilíbrio financeiro dos fundos Previdenciário e Financeiro”, salientou o prefeito Alexandre Kireeff.

No encontro, os técnicos da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) apresentarão as duas minutas de projetos de lei e os ouvintes poderão sanar suas dúvidas e sugerir outras soluções.

Uma das propostas aborda a transferência de um imóvel da Prefeitura para a Caapsml. O terreno, em um primeiro momento, ajudará a fortalecer o patrimônio da previdência municipal (ajudando no cálculo atuarial da Caapsml) e deve servir, futuramente, para investimentos imobiliários que possam gerar renda para a previdência municipal.

A segunda minuta trata do “Ajuste na atual segregação de massa”. Os profissionais pretendem realizar um ajuste nos valores existentes nos fundos da Caapsml, que são o Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário. Em um desses fundos, há um pequeno superávit (Previdenciário) e no outro está o déficit (Financeiro). Desta forma, a proposta é transferir os atuais pagamentos dos benefícios de pensões do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.    

“Este é o primeiro passo para o enfrentamento da situação previdenciária do município e sinaliza a preocupação do prefeito em tratar deste assunto. Há mais de um ano estamos estudando tecnicamente a situação da Caapsml e propusemos essas ações baseadas nos estudos”, disse o superintendente da Caapsml, Denilson Novaes.

Para participar da audiência foi também convidado o atuário que colaborou na elaboração da proposta, de modo que as questões mais técnicas possam ser esclarecidas por ele. A intenção é que após a apresentação das propostas, elas sejam encaminhadas para a avaliação dos vereadores, que devem voltar aos trabalhos em fevereiro de 2016.

“São duas medidas concomitantes para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, por isso as minutas serão apresentadas à população, que poderá sanar as dúvidas e apresentar contribuições”, completou o assessor executivo da Prefeitura, Roberto Alves Lima Junior.

Sobre o sistema previdenciário - Atualmente, o sistema previdenciário do município de Londrina conta com dois fundos, o previdenciário e o financeiro, que foram criados após sugestão feita pelo Ministério da Previdência em 2011. No fundo previdenciário, há 5.324 servidores ativos, são pagos 20 benefícios (pensões) por mês e suas contas estão equilibradas. Já no fundo financeiro, há 3.907 servidores ativos e são pagos mensalmente 3.016 benefícios (pensões).

No fundo financeiro há um déficit atuarial, que só no ano passado, fechou em torno de R$ 27 milhões. Alguns dos possíveis motivos para o déficit são o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores em comparação com o período em que foi elaborada a legislação, e a arrecadação do valor da contribuição menor do que o necessário para pagar a previdência. Se nada for feito, a previsão é que, na pior das hipóteses, durante os próximos 30 anos haja um déficit atuarial de R$ 6,5 bilhões.

Fonte: Prefeitura de Londrina