Depois de uma das mais longas sessões ordinárias do Legislativo Londrinense na última quinta-feira, os vereadores e vereadoras voltaram a enfrentar uma maratona de suspensões, na tarde desta terça-feira, para discussão em segundo e último turno do projeto 4/2016, de autoria do Executivo, que altera as regras de contribuição previdenciária da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Às 21h22 o projeto foi finalmente aprovado com duas emendas.
No início da sessão os parlamentares foram surpreendidos pela apresentação, por parte do vereador Mario Takahashi (PV), que preside a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de parecer técnico do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) sugerindo que a proposta da Prefeiturafosse aprovada mediante mudanças no projeto, com o objetivo de atender o que determina a Constituição.
Por tratar-se de projeto do Executivo, com tramitação em regime de urgência (o prazo para votação expiravanesta terça-feira), os vereadores aguardaram, por quase cinco horas, a apresentação de emenda do autor para adequá-lo à orientação do MTPS. Já eram 28h08 quando a sessão foi retomada para votação do projeto 4/2016, o primeiro da pauta, com duas emendas e uma subemenda. Outras nove matérias aguardavam votação pelo plenário.
Polêmica, a proposta do Executivo para a Caapsml busca resolver momentaneamente o desequilíbrio entre os fundos Financeiro (deficitário) e Previdenciário (superavitário) e evitar a necessidade de aporte pela Administração Municipal, que pode ser da ordem de R$ 50 a R$ 80 milhões já no próximo ano. Além da criação da contribuição patronal sobre inativos do Fundo Previdenciário, o projeto do Executivo transfere a responsabilidade do pagamento dos aposentados por invalidez e de todos os benefícios de pensão até a data de 31 de dezembro de 2014 cobertos pelo Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.
Após parecer contrário da Comissão de Justiça à tramitação do projeto, o Executivo apresentou recurso ao plenário, que foi acatado. A proposta foi, assim, aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (18), durante uma das mais longas sessões da Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira o projeto foi aprovado em segundo e último turno com a emendas 1 e 2.
Emendas - A emenda 1 foi apresentada pelas vereadoras Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT), acrescentando ao projeto artigo que prevê a criação, por parte do Executivo, de uma Comissão Permanente, no prazo de 120 dias a partir da publicação da lei, para acompanhar, apresentar propostas e criar mecanismos que possam ampliar a receita do Fundo Previdenciário. Pela proposta, esta comissão deverá ser formada por secretários municipais e servidores, a serem indicados pelos respectivos órgãos de lotação.
Iniciativa do Executivo, após divulgação do parecer técnico do MTPS, a emenda 2 acresce artigo ao projeto determinando que a Prefeitura encaminhará, no prazo máximo de 90 dias, os projetos de lei que acolhem as medidas sugeridas pelo Ministério da Previdência. De acordo com o órgão federal, para reverter o déficit da Caapsml, a prefeitura deveria adotar quatro medidas: estender a contribuição patronal sobre inativos do Fundo Previdenciário; fazer a doação do imóvel do Estádio Santa Teresinha à Caapsml; adotar uma alíquota suplementar de 5% sobre a folha da educação e reduzir a taxa de administração sobre as contribuições do Fundo Previdenciário de 5,6% para 2,5%.
"Consideramos que a emenda do Executivo ainda não torna o projeto legal porque atende apenas a primeira exigência do Ministério, embora já tramite na Casa proposta para a doação da área do Santa Teresinha à Caapsml. Por isso apresentamos uma subemenda a emenda 2", disse Mario Takahashi presidente da Comissão e Justiça. A proposta da Comissão condicionava a vigência da nova regra defendida pela prefeitura à publicação das leis que atendessem as recomendações feitas pelo órgão federal e concedia prazo de 90 dias para apresentação dos respectivos projetos à Câmara Municipal. A subemenda foi rejeitada por 11 votos contrários e 7 votos favoráveis.
Fonte: IMPRENSA ASCOM/CML