A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção recebeu, nesta terça-feira (29), listas com mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas contra a corrupção”, idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O conjunto de propostas passou a tramitar na Câmara dos Deputados a partir de hoje, por meio do Projeto de Lei 4850/16, assinado pelo coordenador da frente, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). O texto ainda será distribuído às comissões responsáveis pela análise de mérito.

Lançadas em julho de 2015, no contexto da Operação Lava Jato, as medidas buscam fortalecer a legislação de combate ao crime e aumentar a eficiência do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até dezembro de 2011, os tribunais acumulavam um estoque de 43.773 ações de improbidade distribuídas e não julgadas.

Medidas
Entre as iniciativas previstas no projeto, está a transformação da corrupção de valores superiores a cem salários mínimos em crime hediondo, além da criminalização do enriquecimento ilícito e da prática de caixa 2.

"Essas propostas têm amplo apoio popular e, certamente, não vão parar nessas assinaturas. Isso significa que vai haver cobrança para que os deputados votem a favor, como fizeram no caso da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Mendes Thame.

Em resposta a uma cobrança feita por grupo de artistas, ativistas em combate à corrupção e líderes de movimentos sociais, o deputado informou que a frente vai trabalhar para que o projeto seja aprovado na íntegra, sem alterações.

As medidas defendidas pelo Ministério Público serviram de inspiração para outros projetos que já tramitavam na Casa.

Demanda das ruas
Para a presidente do Movimento Política Viva, Rosângela Lyra, é preciso mudar o “enredo” do cenário político, “e não apenas seus personagens”. Ela enfatizou a necessidade de criar legislações rígidas de combate à corrupção em atenção à demanda das ruas.

“São dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto, mas é a vontade de 200 milhões de brasileiros, que não aguentam mais a corrupção e entendem o quanto essa prática é nociva”, destacou.

Lyra acrescentou que a sociedade civil vai atuar junto aos parlamentares, a fim de que o projeto seja pautado em breve. Ela ressaltou que, no Senado Federal, tramita proposta, do senador Reguffe (sem partido-DF), para que os textos de iniciativa popular passem a trancar a pauta se não forem votados em um prazo de 45 dias.