Secretários serão convocados a falar sobre contingenciamento


Os secretários municipais de Saúde, Gilberto Martin; de Educação, Janet Thomas; e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, devem ser convocados para participar, na próxima semana, de sessão ordinária da Câmara para dar informações aos vereadores sobre o contingenciamento de gastos nos serviços públicos de saúde e educação do município. Durante reunião pública convocada pelas comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e de Seguridade Social, na tarde desta sexta, foram relatados problemas enfrentados nestes setores em função de medidas como o corte de horas extras de servidores. Convidados a participar do debate, os secretários municipais não compareceram.

 "Nossa preocupação é que os serviços públicos não sejam prejudicados. Esta Casa aprovou vários projetos de lei autorizando a contratação de servidores. Queremos entender a real situação hoje no município. Não é possível que sejam feitos cortes de despesas justamente onde há mais dificuldades", argumentou o vereador Amauri Cardoso (PSDB), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. De acordo com o parlamentar, além da convocação dos secretários, serão enviados ao Executivo pedidos de informação sobre as medidas tomadas para contenção de gastos.

Desde o último dia 21 a Secretaria Municipal de Educação restringe o atendimento ao público ao horário das 8 às 14 horas. Anteriormente o serviço era oferecido das 8 às 18 horas. O objetivo da medida é abolir horas extras de servidores com menor carga horária e reduzir as contas de luz e telefone. Também nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), houve corte de horas extras e proibição de reposição de servidores com atestado.

O assessor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, afirmou que este mês a Administração Municipal cobrou de todas as secretarias um posicionamento mais forte no que diz respeito à economia de recursos. "No início do ano fizemos uma análise da nossa capacidade de arrecadação de recursos e já apontamos que precisaríamos tomar medidas severas para custeio da máquina, e é o que vem sendo feito." As destruições provocadas pelas chuvas do início do ano só agravaram o problema.

 Queda na arrecadação - Souza esclareceu que foi criado um comitê especial para gestão da crise gerada com a queda na arrecadação do Município no primeiro bimestre (R$ 22 milhões a menos que o previsto), com representantes de várias secretarias. O comitê, segundo o assessor, pediu para aguardar o final do primeiro quadrimestre para analisar se o contingenciamento continuará sendo necessário.

 O diretor de assuntos jurídicos e econômicos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Fabio Molin, informou que atualmente há 500 vagas em aberto no sistema de saúde do município, 82 delas para médicos. O corte de horas extras daqueles que estão nos serviços estaria comprometendo ainda mais a qualidade dos serviços.

 Problema crônico - "A falta de técnicos de enfermagem e de médicos nas unidades de saúde é um problema crônico e antigo em Londrina, por isso as horas extras são inevitáveis. O contingenciamento preocupa porque o inverno está chegando, com as doenças respiratórias típicas desta época e ameaças como os vírus H1N1 e Zika. Se não pensarmos em uma solução agora, nos veremos no olho do furacão", destacou a presidente do Conselho Municipal de Saúde da Região Oeste (Consoeste), Juvira Cordeiro. Segundo ela, na última segunda-feira mais de 300 consultas foram realizadas por apenas dois médicos na UBS do Jardim Leonor. "Imagine a sobrecarga e o nível de stress destes profissionais."

 Para o vereador Gustavo Richa (PSDB), que preside a Comissão de Seguridade Social, o corte de horas extras na área da saúde tem prazo de validade. "Vai durar até o momento que os servidores não aguentarem mais e começarem a adoecer. Isto vai gerar uma onda de atestados." O parlamentar lembrou que também o corte de reposição de servidor com atestado terá graves consequências, pelo desgaste gerado aos que permanecem trabalhando. "Precisamos de informações sobre a crise que estamos vivendo no município. Os dados que temos são muito preocupantes", disse, justificando a convocação dos secretários municipais.

 Segundo levantamento apresentado na reunião desta tarde pelo controlador geral da Câmara, Wagner Vicente Alves, de 2013 a 2015 foram aprovadas 25 leis autorizando a criação de 2.352 cargos em diversos setores da Administração Municipal.

 

 IMPRENSA ASCOM/CML