SINDSERV se posiciona com relação ao corte de despesas promovido pala Prefeitura


No dia 31 de dezembro de 2015, o funcionalismo público municipal de Londrina, foi surpreendido com a divulgação do decreto 1728/2015 que estabelece o contingenciamento de 30% para o exercício de 2016 e posteriormente da CI/GAB/AMS 09/16 de 22 de março de 2016, determinando o corte de 100% das horas extras em cinco diretorias, e de 55% nas quatro diretorias que estão diretamente ligadas à prestação de serviços de saúde à população. Atualmente existe um déficit de aproximadamente 500 servidores na referida Autarquia.

Foram realizadas pelo Sindserv desde a publicação do decreto e da CI, inúmeras reuniões com o Secretário Municipal de Saúde, Gilberto Martins e com o Prefeito Alexandre Kireeff, demonstrando que o corte das Horas Extras está retirando postos de trabalho em serviços essenciais como Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Ponto Atendimento (UPAs e PAI), Central de distribuição de medicamentos, serviços de manutenção e Laboratório .

O sindicato oficiou o Secretário Gilberto, com cópia para o Prefeito, por meio de um ofício no dia 30 de março, no qual foram relatados todos os riscos que incorreriam os servidores e a população caso não houvesse o retorno dos postos de trabalho através do pagamento de horas extras para suprir os postos de trabalho. O SINDSERV entende que não são horas extras e sim horas complementares, devido à falta de recursos humanos na SMS.

O Vereador Amauri Cardoso, motivado pelas denúncias sobre o corte dos postos de trabalho, convocou uma reunião em conjunto das comissões de Seguridade Social e Administração da Câmara Municipal de Vereadores, para tratar do assunto ao qual foram convidados representantes da Administração Municipal, Servidores, Sindicato e munícipes.
Diante da gravidade dos fatos apresentados na reunião, os vereadores decidiram convocar os secretários para comparecer a sessão desta terça – feira (12/04), na Câmara de Vereadores para prestar maiores esclarecimentos a real situação.

O SINDSERV vem trabalhando para que os equívocos suscitados por membros da Administração, quanto ao aumento dos gastos para pagamento de horas extras para o funcionalismo público municipal, não se dá por uma vontade do servidor e sim por uma necessidade da Administração que em razão da não contratação de servidores para ocupar os cargos vagos, já existentes e aprovados por lei, se vê na necessidade de usufruir do serviço extraordinário realizado pelos servidores.

O sindicato não defende a hora extra, pois esta deve ser prestada, com o previsto no estatuto, para atender situações excepcionais e temporárias, porém não é o que ocorre. Os serviços têm sofrido ampliações, mas o investimento na contratação em recursos humanos não tem acompanhado esta realidade.

O Sindserv Convoca todos os servidores que se mantenham mobilizados para que juntos possamos atravessar mais este momento de grande desafio para a categoria.