Secretários esclarecem vereadores sobre contingenciamento

Os motivos que levaram às medidas de contingenciamento nos serviços públicos do município e o tempo previsto de duração destas mudanças foram alguns dos questionamentos feitos pelos vereadores a secretários municipais convocados a participar da sessão ordinária desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores. A iniciativa partiu das comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e de Seguridade Social, após reunião pública sobre o tema, no último dia 1º, em que os secretários não compareceram.

Por quase três horas, os secretários municipais de Fazenda, Paulo Bento; de Saúde, Gilberto Martin; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson; e de Educação, Janet Thomas, prestaram esclarecimentos sobre a contenção de gastos nos diversos setores.

Entre as preocupações dos vereadores estão a sobrecarga de trabalho para os servidores da área da saúde, decorrente do corte de horas extras, e o comprometimento do atendimento na Secretaria Municipal de Educação, que restringiu o atendimento ao público ao horário das 8 às 14 horas, deixando de atender no período da tarde para evitar horas extras de funcionários e reduzir as contas de luz e de telefone. Esta situação deve perdurar pelo menos até o final do primeiro quadrimestre, quando será decidido se o contingenciamento continuará sendo necessário.

Para o vereador Amauri Cardoso (PSDB), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, estas medidas são preocupantes porque atingem setores que são primordiais e que já vinham enfrentando dificuldades. Já o vereador Gustavo Richa, que preside a Comissão de Seguridade Social, o temor é que o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seja inviabilizado pelo grande número de atestados médicos por problemas decorrentes do excesso de trabalho e consequente afastamento dos servidores. Além do corte de horas extras, estas unidades estão proibidas de repor servidores com atestado.
 

Impacto orçamentário - O secretário de Planejamento admitiu que o assunto é polêmico, mas justificou as medidas lembrando que o orçamento do município é definido e aprovado no ano anterior, podendo ser prejudicado por crises econômicas, como a enfrentada atualmente no País. "Houve um impacto de aproximadamente R$ 53 milhões nas projeções que fizemos em 2015", afirmou Pelisson. O contingenciamento adotado, informou, visa evitar um desequilíbrio fiscal no futuro. "A obrigação de um governo responsável é acautelar-se. E é o que estamos fazendo", disse, garantindo que não haverá cortes de recursos para a Saúde. De acordo com os secretários, o contingenciamento iniciado em 21 de março está focado nos setores que realizam atividades administrativas.

No caso das secretarias de Educação e Saúde o momento econômico suscitou, segundo os representantes destas pastas, fenômenos como a migração de alunos de escolas particulares para as escolas públicas e a migração de usuários de planos de saúde para a rede publica, obrigando a um aumento de vagas e de atendimentos. Enquanto a secretária Janet Thomas revelou que há mais de 600 ordens judiciais obrigando o Município a oferecer vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs), o secretário Gilberto Martin afirmou que houve um crescimento de aproximadamente 40% na demanda das unidades de saúde. Somam-se a estes problemas os prejuízos com as chuvas do mês de janeiro.
 

O vereador Gustavo Richa reafirmou que considera algumas situações bastante preocupantes, como a falta de reposição de servidores com atestado – que pode causar um estrangulamento no sistema –, mas reconheceu que os repasses por parte do governo federal são insuficientes. "Minha sugestão foi que sejam centrados esforços no sentido de fortalecer o setor de urgência e emergência ou pelo menos não mexer ali." O parlamentar considerou, porém, a vinda dos secretários bastante produtiva no sentido de esclarecer as razões das medidas adotadas.

A mesma avaliação positiva foi feita por Amauri Cardoso. O vereador lembrou que até então os vereadores não haviam sido informados sobre a queda na arrecadação e aumento das despesas que estão ameaçando o orçamento do Município. "A informação que tínhamos é que havia superávit, quando de repente ficamos sabendo do contingenciamento."
 

IMPRENSA ASCOM/CML