O ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina Assad Jannani (janeiro de 1999 a maio de 2000) e o ex-diretor Executivo Aguinaldo José da Rosa (junho de 1999 a maio de 2000), durante o último mandato do ex-prefeito Antonio Belinati, foram condenados a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 12 mil e de R$ 8 mil, respectivamente, por desvio de dinheiro da companhia, em 1999. Também foram condenados pelo crime de peculato, nas mesmas penas, o empresário Roberto Sass e seu procurador Gilberto Chimentão. A punição consta de sentença proferida anteontem pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio. Todos podem recorrer, em liberdade, ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Em linhas gerais, a acusação formulada pelo Ministério Público (MP), em 2008, aponta que em 1997 Sass, então dono na empresa Grande Piso Revestimentos Ltda., ofereceu-se para construir, sem qualquer ônus ao município, dez casas de fibra de cimento, em caráter experimental. De fato, as residências foram edificadas no Conjunto Hilda Mandarino (zona norte).
Posteriormente, arrependeu-se e decidiu cobrar a Cohab em R$ 30 mil (à época); teria usado Chimentão nesta tarefa. Jannani e Rosa teriam, então, providenciado fraudes administrativas para liberar o pagamento, que efetivamente foi feito a Chimentão.
Na esfera cível, os quatro réus foram condenados e o processo está em fase de execução de sentença, ou seja, os acusados estão com bens penhorados para garantir o ressarcimento – mais de R$ 170 mil, após a atualização do valor.
Negociatas e desmandos
No âmbito criminal, os quatro também negam as acusações, porém, Nanuncio, ao analisar documentos e depoimentos de testemunhas ouvidas perante o juízo, concluiu que houve negociatas e desmandados e que decisões técnicas foram tomadas para atender interesses políticos. "Consoante se depreende dos relatos do acusado Roberto Sass e da testemunha José Caetano Perri, existia um relacionamento espúrio entre agentes públicos e empreiteiros no âmbito da Cohab, todos convivendo em um mesmo ambiente, participando de churrascos e negociando, nos ‘bastidores’, sobre coisas públicas e certames envolvendo elevadas cifras", escreveu Nanuncio. "Ademais, conforme declararam os réus Roberto Chimentão e Assad Jannani, todos os envolvidos lidavam com os bens públicos como se particulares fossem, financiando conchavos políticos com verbas públicas, em prejuízo ao erário".
Naquele governo de Belinati, os promotores que investigaram o caso AMA/Comurb (esquema de desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudadas) afirmam em dezenas de processos que houve loteamento de cargos – metade dos membros do primeiro escalão era indicada pelo principal aliado do então prefeito: o deputado federal José Janene (morto em 2010). De fato, o presidente da Cohab que negociou com Sass a construção das casas – José Caetano Perri – foi indicado para o cargo por Janene, conforme admitiu no processo. Perri garantiu assim como outro diretor, no ano de 1997, que, de fato, o compromisso era construir os protótipos a custo zero. Tanto que não houve licitação e as edificações foram em terreno da Cohab.
Sass, por sua vez, disse que foi Janene quem lhe sugeriu a construção das casas experimentais para, posteriormente, construir mais 500 ou 1000 unidades, já que seria a intenção de Belinati investir em casas populares. Porém, tal fato não se consumou.
Segundo o relato de Sass, "Janene lhe disse que o sobrinho do prefeito Belinati também construía casas populares e não teria gostado da sua entrada no mercado londrinense".
Defesa
No processo, em sua defesa, Jannani e Rosa alegam que não houve atos ilícitos e que a Cohab não teve prejuízos porque as dez casas foram vendidas posteriormente por um valor muito superior aos R$ 30 mil pagos, argumento rechaçado por Nanuncio. "Independentemente do valor auferido em posterior alienação, houve a subtração de trinta mil reais do patrimônio público", anotou o magistrado.
Procurado pela FOLHA, Jannani disse ontem que irá recorrer. "É uma decisão de primeira instância e a acusação não tem fundamento". Rosa afirmou que desconhecia a decisão e que certamente seus advogados vão recorrer. "Neste caso, houve enriquecimento ilícito por parte da companhia. O que nós fizemos foi resolver um problema social sem dar qualquer prejuízo ao erário". O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o empresário Roberto Sass, afirmou que ainda não sabia da decisão e que vai apresentar recurso após ser intimado oficialmente. (Colaborou Edson Ferreira)
FONTE: FOLHA DE LONDRINA