A Justiça de Londrina, no norte do Paraná, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o Instituto Galatas e um de seus diretores. Os envolvidos são acusados de participação em um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 12 milhões da saúde pública de Londrina, no norte do Paraná.

O caso foi descoberto há cinco anos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Antissepsia. Em 2011, 21 pessoas chegaram a ser presas e contratos foram suspensos. Conforme o MP-PR, o esquema envolvia contratos de terceirização de mão-de-obra, entidades recebiam o dinheiro, mas não prestavam todo o serviço.

Uma auditoria foi feita em toda a documentação apreendida. O trabalho durou cinco anos e identificou um rombo milionário.

De acordo com a Controladoria Municipal, houve irregularidades no Programa Saúde da Família, em ações de prevenção da Aids e outras atividades da rede de atenção básica. Conforme o órgão, o Instituto Galatas, contratado para o serviço, não executou todos programas.

Além disto, a controladoria identificou ausência de documentos fiscais, despesas não previstas no plano de trabalho, ausência de orçamentos, salários sem comprovante de pagamento, valores pagos irregularmente. Para o órgão, houve fraude na execução do contrato.

"Ausências e inconsistências na prestação de contas, ausência de documentos. Solicitamos documentos, mas até agora não obtivemos resposta. Com base em tudo isso que aconteceu, encaminhamos ao Jurídico a devolução na integra desses termos", esclarece o controlador-geral municipal, João Carlos Perez.

Com base no relatório da Controladoria, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública entendeu que é incontestável a necessidade de recebimento da ação. Por isto, tornou réus o Instituto Galatas e seu diretor Silvio Rodrigues Alves.

A ação aponta que o desvio, em valores atualizados, chega a R$ 12,8 milhões. A Justiça ainda bloqueou os bens dos réus no processo que ainda pede a devolução do dinheiro.

"O plano de aplicação e as condições não foram seguidas a contento, a prestação de contas apresentada a controladoria não atendeu aos requisitos. Com base em tudo isso nós levantamos os valores e remetemos à Procuradoria-Geral do Município para reaver esse recurso", detalha o controlador-geral.

O advogado André Cunha, que defende o Instituto Galatas e seu diretor, Silvio Rodrigues Alves, informou que vai apresentar defesa questionando a cobrança. Ele entende que o instituto não deve os R$ 12 milhões apontados pela Controladoria.

Segundo Cunha, parte dos serviços foi executada e, entre 2010 e 2011, a Secretaria Municipal de Saúde não teria feito todos os repasses previstos no contrato. Não há prazo para o julgamento desta e de outras ações questionando os repasses ao Instituto Galatas.

Fonte: http://g1.globo.com/pr