Emenda que suspende pagamento a servidores Ă© analisada pela Alep


A emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que altera o pagamento de reajuste aos servidores estaduais, e que foi apresentada pelo governador Beto Richa (PSDB) na segunda-feira (3), já está sendo analisada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A data do pagamento, que é referente à reposição da inflação, tinha sido acordada entre o governo e os servidores, e seria para janeiro do ano que vem. O acordo, inclusive, motivou o fim da greve dos professores da rede estadual no ano passado.

A emenda autoriza o governo a suspender o pagamento do reajuste, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira.

A proposta virou motivo de revolta entre as entidades sindicais que representam os servidores do estado. "Nós, que já tivemos prejuízo na data-base em 2015, carregamos este prejuízo este ano, nós não abrimos mão e não aceitaremos que o governo faça o pagamento ou que retire nesse momento a data-base da LDO. Nós não aceitamos isso. É calote por parte do governo", reclama a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, Marlei Fernandes de Carvalho.

Ao G1, Marlei disse que a categoria vai se reunir nesta quinta-feira (6) para discutir a possibilidade de uma nova greve geral da categoria.

O texto da emenda também foi criticado pelos deputados de oposição. "Faremos o possível e o impossível para defender os professores e os funcionários públicos do Paraná. É um absurdo encerrar a greve com um acordo mal feito e depois querer rever o acordo um ano depois", argumentou o deputado Requião Filho (PMDB).

O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, atribuiu a mudança no projeto à crise financeira. "A Receita e o país estão em recessão, todos nós sabemos. Nossa economia hoje dá sinais de quedas e vem caindo permanentemente. Quando nós elaboramos aquele acordo, foi elaborado em cima de uma previsão orçamentária de crescimento de 3%, que era o que o que Dilma Rousseff prometia aos brasileiros".

O secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo Costa declarou que não há previsão para o pagamento do reajuste. "Pode-se ficar para 2017, ou pode ficar até, eventualmente, para 2018. Depende da situação econômica do país. Se houver dinheiro, paga. Nós não vamos é ampliar a tributação para cobrar da população para transferir aos servidores. Isso não será feito", destacou.

Entenda o acordo feito em 2015 entre o governo e os servidores
O pedido de reajuste salarial foi um dos principais entraves da greve, que ficou marcada, inclusive, por causa de um confronto entre a polícia e os servidores no Centro Cívico, em Curitiba. Desde o início, a categoria pedia aumento de 8,17%, por conta da reposição da inflação.

No entanto, a proposta que acabou sendo aprovada pelos professores previa o pagamento de 3,45% referente à inflação entre os meses de maio, quando vencia a data-base da categoria, e dezembro de 2014.

Em janeiro deste ano, os servidores receberam um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015. A mesma medida deveria ser tomada em janeiro de 2017, referente à inflação de 2016, mais 1%. 

Fonte: http://g1.globo.com/pr