O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (16) que vai pagar 50% do 13º salário do funcionalismo público em 30 de novembro. Segundo o governo estadual, o pagamento representa um aporte de R$ 800 milhões na economia.

A lei estadual 7770/83 prevê que o pagamento do benefício em dezembro. De acordo com a Secretaria Administração e da Previdência, convencionou-se a data limite de 20 de dezembro. Contudo, em 2015, o 13º salário dos servidores estaduais foi pago em 10 de dezembro em parcela única.

Ainda de acordo com o governo, a segunda parcela do 13º salário deverá ser paga no dia 30 de dezembro.

O estado tem cerca de 280 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O valor mensal da folha é de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o governo. Para Richa, o anúncio é uma demonstração de saúde financeira fiscal.

Despesas com pessoal
O Paraná está no grupo de estados que o Tesouro Nacional apontou ressalvas em relação aos dados financeiros. O problema se refere ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao se considerar as informações passadas pelo governo do Paraná ao Tesouro, o estado está dentro do limite, com índice de 51,09%. A análise do Tesouro nas contas do estado, no entanto, elevam o indicador para 61,83%.

Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Conforme a lei, as despesas com o funcionalismo público não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida (RCL).

A Secretaria da Fazenda  questiona as informações do Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, o Paraná fez migração de massa em 2015, cerca de 33 mil servidores, que custam R$ 1,5 bilhão anual.

"O Tesouro continua considerando essa despesa como sendo do Tesouro Estadual, mas a despesa passou a ser coberta pelo superávit atuarial do fundo de capitalização do Estado. Há outras divergências, mas essa é a mais relevante", afirmou a secretaria.

Reajuste de servidores
Apesar da afirmativa de que as contas do estado estão em equilíbrio, a Secretaria da Fazenda alega que não há condição fiscal para pagar o reajuste salarial dos servidores públicos estipulado por lei em 2015.

A correção deveria ser depositada em janeiro de 2017. A negociação do reajuste, inclusive, foi um dos pilares para o fim da greve dos professores naquele ano.

O governo estadual chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 retirando o reajuste dos servidores. O texto suspende o reajuste até o pagamento das promoções e progressões de carreira em atraso.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que o governo necessita de R$ 1,4 bilhão para pagar as promoções e progressões e mais R$ 2,1 bilhões para quitar o reajuste. Ele afirma não há condição para se pagar ambos, e a gestão priorizou o pagamento das promoções e progressões.

A decisão do governo provocou reação do funcionalismo público e algumas categorias entraram em greve.

As atividades foram retomadas após um acordo para a retira da emenda do Legislativo. O documento que oficializa o acordo deve chegar aos deputados estaduais na segunda-feira (7).

Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana