A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou nesta segunda-feira (21), por 4 votos a 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto, que será votado em plenário amanhã, já inclui a emenda 209/2016 [antiga 43], do Poder Executivo, revogando a reposição inflacionária do funcionalismo. Apenas Nelson Luersen (PDT) e Rasca Rodrigues (PV) votaram contra.
No total, o relator da LDO, Elio Rusch (DEM), acatou 38 e rejeitou 24 das 65 emendas encaminhadas pelos parlamentares ou pelo próprio governador Beto Richa (PSDB) até hoje, às 11 horas, quando foi esgotado o prazo. Outras duas foram aceitas parcialmente e uma retirada pelo autor. Entre as descartadas estão as propostas pela bancada de oposição, que garantiam o pagamento parcelado do reajuste dos trabalhadores, além das promoções e progressões, na ordem de R$ 1,4 bilhão.
A reunião foi acompanhada por membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que prometem lotar as galerias da Casa nesta terça-feira (22).
Segundo a professora Marlei Fernandes, coordenadora do FES, caravanas de todo o Estado sairão hoje à noite, em direção à capital paranaense. "Cada deputado que tenha a consciência de saber que está novamente prejudicando os servidores", afirmou. "Não pode tirar [recursos] do Judiciário, mas pode abruptamente tirar dos servidores", completou.
O oposicionista Nereu Moura (PMDB), que não votou por ser o presidente da comissão, lamentou o fato de a gestão tucana "revogar uma lei de sua própria autoria". Isso porque a reposição foi acordada em 2015, em meio à greve dos professores. "É triste. Vamos ver se conseguimos em plenário recuperar [a data-base]. A bancada pretende apresentar um requerimento, contendo 18 assinaturas, pedindo o voto da emenda em destaque. Assim, todos os 54 parlamentares precisarão se posicionar. "Cada um tem que assumir o seu papel. Ninguém evidentemente tem intenção de dar o tapa e esconder a mão".
Caso o peemedebista não consiga o apoio necessário, o texto da LDO será votado na íntegra, já emendado. De acordo com Rusch, a oposição tem todo o direito de se mobilizar. Ele rejeitou, contudo, o uso do termo calote. "Calote quem está dando é o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas, que não deram reposição salarial em 2015 e muito menos em 2016. O único que deu foi o Paraná. E não estamos revogando a lei aprovada em 2015. Apenas suspendemos o efeito dela até que sejam pagas todas as promoções e progressões", justificou.
Fonte: Portal Bonde