MP recomenda exoneração de secretário de Belinati


O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, encaminhou ontem ao prefeito Marcelo Belinati (PP) recomendação administrativa para que exonere o secretário municipal de Saúde, Luiz Soares Koury, que vem desempenhando o cargo em tempo parcial, o que contraria a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei federal 8.080/1990. O artigo 28 determina que "cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral". 

Alternativamente, no caso de não haver exoneração do secretário, o promotor recomenda que o prefeito "condicione sua permanência à suspensão imediata do exercício das atividades médicas particulares", para que cesse a "conduta ilegal e reprovável" do secretário. "Considerando que a conduta ilegal e reprovável do secretário de Saúde, Luiz Soares Koury, só foi possível com a contribuição de Marcelo Belinati, o qual, no exercício do cargo de prefeito, nomeou-o secretário municipal de Saúde e permitiu que o mesmo continuasse desempenhando atividades particulares paralelas", escreveu Castro. 

Koury, ao atender reportagem na sexta-feira passada (6), às 15h30, disse que estava atendendo pacientes em seu consultório particular. Declarou: "Sou médico. Estou secretário". Ao ser consultado sobre a situação, Belinati disse que não a ignorava e o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, revelou que houve um arranjo com o secretário para que ele continuasse a atuar na clínica particular no período vespertino.

"O secretário não tem carga horária a cumprir. No caso do secretário de Saúde, ele dá expediente (na Secretaria) pela manhã e depois sai para seu consultório", disse na sexta-feira passada, acrescentando que no dia anterior Koury teve reunião em uma unidade de pronto atendimento (UPA) até as 22h30. "Não tem essa rigidez de horário. Ele tem uma diretoria executiva, que é o segundo cargo na hierarquia para suprir a ausência." Questionado sobre a legalidade deste tipo de ajuste, Souza disse que não havia parecer jurídico em sentido contrário. 


O não acolhimento da recomendação pode resultar em ação por ato de improbidade administrativa, advertiu o promotor. Foi o que aconteceu na Prefeitura de Ponta Grossa, no mandato do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (2009-2012). O ex-secretário de Saúde Winston Bastos foi condenado por improbidade e a devolver o dinheiro recebido na função, já que "não prestou (serviços) de forma exclusiva, não se dedicando em tempo integral à função pública como a lei lhe exigia", conforme consta de acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, relatado pelo juíza Cristiane Santos Leite, em maio de 2015. 

"Com isso, evidente a ocorrência de enriquecimento ilícito pelo apelante (Bastos), de dano ao erário, e de inobservância dos princípios administrativo, e enquadramento nos atos ímprobos", completou a relatora. O então prefeito de Ponta Grossa, que conseguiu provar que desconhecia o exercício da função em tempo integral pelo secretário de Saúde, foi condenado apenas ao ressarcimento integral dos danos e não por ato de improbidade. 

O coordenador do Núcleo de Comunicação da Prefeitura, Alexandre Sanches, disse que não havia informação se a recomendação havia sido protocolada e que, portanto, ninguém poderia falar sobre ela. Informou ainda que Belinati estava em viagem a Curitiba e também não poderia dar entrevista.

Fonte: Folha de Londrina