A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) realizou, na tarde desta quinta-feira (2), a apresentação da última avaliação atuarial do programa de previdência municipal. O cálculo foi apresentado por Luiz Cláudio Kogut, que desde 1999 é contratado pela Caapsml como atuário, e refere-se aos dados até 31 de dezembro de 2016.
Segundo o superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, a apresentação tem como finalidade garantir a transparência dos processos relacionados à previdência municipal, especialmente após a fusão das massas. “Essa é uma questão que atinge não só os servidores ou a Prefeitura, mas toda comunidade londrinense. Com esses dados, vamos discutir, no Executivo e no Legislativo, a elaboração do plano de equacionamento que fará frente ao déficit atuarial”, ressaltou.
Urbaneja reforçou também a importância da participação da sociedade na discussão do plano de equacionamento. “É muito importante a presença de todos vocês, pois estamos trabalhando em conjunto. Será um debate árduo, difícil, mas é algo que atualmente todos os estados e municípios enfrentam. É uma crise em todas as previdências, com baixa arrecadação e mudanças no perfil da população. E por isso colocamos essas informações à disposição da comunidade, para que nos auxilie com propostas e soluções”, afirmou.
Apresentação – A avaliação atuarial é um estudo elaborado com o objetivo de estimar direitos e obrigações dos planos previdenciários, além de estabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. Esse equilíbrio envolve as receitas estimadas, como contribuições, rendimentos, compensações a receber e saldo de investimentos; e também as despesas futuras, que são aposentadorias, auxílios e pensões concedidas e a conceder.
Segundo o atuário da Caapsml, hoje o plano de previdência municipal conta com equilíbrio financeiro. No entanto, existe um déficit projetado para os próximos anos, o chamado déficit atuarial. “Em 1999 a folha de inativos representava 38,09% da folha de ativos. Hoje, o índice é de 51,99%. Além disso, o número de segurados do plano aumentou de 6.658 mil para 13.258, ou seja, cresceu 99%. E o plano sempre teve um custo alto, já que o valor pago para o servidor que aposenta é sempre maior do que o valor pago ao recém contratado”, apontou.
Kogut explicou que, com a extinção do sistema de massas a partir do dia 1º de janeiro, os fundos Previdenciário e Financeiro do plano de previdência da Caapsml passaram a ter um fundo único. “Este fundo possui um déficit atuarial, ou seja, estimado, em R$2.609.516.633,75 no decorrer dos próximos 75 anos. Este déficit deverá ser parcelado em até 35 anos, segundo a legislação federal vigente”, disse.
De acordo com o atuário, a extinção do sistema de massas concedeu ao Município um prazo maior para organizar um plano de equacionamento, e regularizá-lo junto ao Ministério de Previdência Social. “No decorrer desse ano, de acordo com a legislação federal, o Município vai ter que estabelecer um novo modelo de financiamento, para executar de 2018 em diante. A Prefeitura poderá, por exemplo, passar bens ou imóveis para capitalizar o plano, parcelar o déficit com alíquotas complementares ou aportes financeiros, sendo esta última a forma recomendada”, citou.
Compareceram na apresentação representantes de vereadores municipais, do Conselho Fiscal da Caapsml, do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML), do Observatório de Gestão Pública de Londrina, entre outros.
A apresentação completa com a última avaliação atuarial do plano de previdência da Caapsml estará disponível a partir da próxima semana, no link www.caapsml.com.br.
Fonte: Prefeitura de Londrina