Foi considerada procedente pela Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara Municipal a representação nº 2/2017, de autoria da enfermeira Regina Amâncio, contra o vereador Boca Aberta (PR). Durante reunião pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) o relator da CEP, vereador Vilson Bittencourt (PSB), apresentou a conclusão de processo disciplinar aberto para apurar suposta conduta atentatória ao decoro parlamentar e indicou a aplicação de censura escrita a Boca Aberta, conforme previsto nos artigos 10 e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Os demais membros da CEP, vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Jamil Janene (PP), respectivamente presidente e corregedor, deliberaram favoravelmente ao relatório, que será encaminhado à Mesa Executiva para aplicação da sanção. A partir da notificação, o vereador Boca Aberta terá cinco dias para apresentar recurso. Vencido este prazo, a decisão será incluída no Sistema de Informações do Mandato Parlamentar (SIM), disponível no site do Legislativo Londrinense.
A denúncia apurada pela CEP refere-se a conduta supostamente inadequada do vereador Boca Aberta durante visita do parlamentar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, localizada no Jardim do Sol, em janeiro deste ano. De acordo com o relatório apresentado nesta tarde, foi constatada a violação de um dos deveres fundamentais do vereador, que é tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar e não prescindir de igual tratamento (inciso XII do artigo 2º).
"O ponto a ressaltar não é a proposta fiscalizatória em si ( do vereador Boca Aberta) esta certamente com amparo constitucional e querida por todos os membros do parlamento municipal. O ponto é o exagero proposital de tal proposta, o modo destemperado como é feita, a desproporção entre o fim buscado e os meios utilizados para fazê-lo", escreveu o relator.
Sem recurso - Em sua defesa, Boca Aberta afirmou por diversas vezes que seu crime foi defender o povo e flagrar os maus médicos. O vereador também argumentou que a enfermeira Regina Amâncio não se encontrava na UPA na ocasião de sua visita à unidade e fez acusações aos membros da Comissão da Ética, além de citar problemas da atual Administração Municipal. "Não sou vereador de gabinete e de ar-condicionado. Não agredi ninguém e não admito a afirmação de que tive uma reação destemperada. Este é o meu jeito e vou continuar assim", disse o parlamentar, informando que não aceita o relatório, mas que não pretende entrar com recurso.
Para o relator Vilson Bittencourt, embora a sanção seja aparentemente leve, constará no histórico da atuação parlamentar de Boca Aberta e poderá ter implicações caso sejam abertos futuros procedimentos para apuração de conduta parlamentar. "Trata-se de uma sanção que constará na ficha do vereador. Mesmo não afetando o seu trabalho diário, acredito que contribuirá para ele tenha mais cautela daqui para a frente", argumentou. Duas outras representações contra Boca Aberta tramitam atualmente na Câmara e encontram-se em análise pela Mesa Executiva.
Fonte: ASCOM/CML