Vereadores aprovam lei que dá desconto em dívidas de moradores com prefeitura

O projeto de lei do Programa de Regularização Fiscal (Profis), encaminhado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na tarde desta terça-feira (13). 

Se a proposta passar pelas próximas discussões, os contribuintes que estão em débito com impostos municipais poderão ser beneficiados com descontos nas multas e nos juros. 

De acordo com o projeto, quem optar pelo pagamento à vista em junho, por exemplo, terá 100% de desconto em multa e juros, além de outros benefícios.

 Apesar da apreciação folgada, o tempo reservado para falas no plenário foi utilizado com intensidade pelos parlamentares. Durante os discursos, muitos demonstraram receio de que o Profis virasse rotina nas políticas adotadas pela prefeitura para reverter problemas financeiros. 


Para Amauri Cardoso (PSDB), "o bom pagador não tem nenhuma oportunidade". Eduardo Tominaga (DEM) afirmou que "o Profis é necessário, mas precisa ser a última alternativa". 

Já João Martins (PSL) parabenizou a gestão Belinati, que, conforme o vereador, acertou "ao encaminhar o projeto com antecedência, o que garante facilidade ao contribuinte saldar a dívida com a prefeitura". 

Filipe Barros (PRB) argumentou que "o Profis não pode ser a regra, mas sim a exceção". O parlamentar adiantou que não irá votar o mesmo texto no "ano que vem", e que "o correto é promover uma iniciativa como por administração do Executivo".

Fonte: Portal Bonde