Depois de uma ocupação que durou entre 11h e 19h desta terça-feira (11) na Mesa Diretora do plenário, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 38/2017, que promove a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, em meio à pior crise de sua gestão, e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer, denunciado por corrupção passiva e sob julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da proposta (veja a lista abaixo). Foram 50 votos a favor e 16 contra, com apenas uma abstenção. Rejeitados pela maioria governista a postos em plenário, três destaques foram apresentados na tentativa de alterar o PL 38 – de autoria da oposição, os textos alternativos pretendiam excluir do texto as questões do trabalho intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado e das condições de insalubridade para grávidas (leia mais abaixo).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só conseguiu dar início à sessão de votação por volta das 19h. Durante todo o dia, o clima de tensão foi a regra na Casa, com muito bate-boca, protestos oposicionistas, reação governista e um impasse de sete horas. Superado o imbróglio, Eunício finalmente abriu a rodada de discursos contra e a favor da matéria, quando a maioria dos que subiram à tribuna se revezaram em protestos.
Depois da jornada de votações em três comissões temáticas, que resultou até em agressões físicas entre senadores, a matéria foi aprovada em 28 de junho no último colegiado antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça, por 16 votos a 9, com uma abstenção. O texto avalizado pela maioria na CCJ foi elaborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais fiadores da gestão Temer, depois de votos em separado dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Todos eles queriam promover alterações no projeto que veio da Câmara e foi endossado integralmente pelos senadores governistas – texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, numa derrota do governo, rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Durante toda a fase de discussão nas comissões, Ferraço foi criticado porque, na condição de relator e legislador, abriu mão de promover mudanças no texto, restringindo-se a avalizar a missão dos vetos por Temer.
A pressa do governo em votar o texto no Senado sem modificações se deve ao fato de que, caso houvesse alteração de conteúdo, a matéria teria que retornar à análise da Câmara, autora do PL 38/2017. Uma das preocupações dos governistas, mesmo não declarada, é a sinalização, ao mercado financeiro, de que o Executivo, mesmo diante da denúncia de Temer por corrupção passiva, é capaz de promover no Congresso as reformas estruturantes e as medidas de ajuste fiscal – embora até os membros da base de sustentação reconheçam que as denúncias de corrupção na gestão peemedebista inviabilizaram a reforma da Previdência, por exemplo.
Fonte: Congreso em Foco