Executivo encaminha Projeto de Lei para aumento de carga horária para novos servidores


Visando tornar a máquina pública mais eficiente e oferecer um melhor atendimento ao público, o prefeito Marcelo Belinati anunciou, na manhã desta quarta-feira (10), o envio de um Projeto de Lei regulamentando a jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

O documento prevê a alteração da jornada de trabalho de 6 horas diárias (30 semanais) para 8 horas diárias (40 horas semanais) aos aprovados nos próximos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Londrina, respeitando-se as determinações legais. Atualmente, 5.115 funcionários trabalham 6 horas por dia, em sua maioria, atendendo ao público das 12h às 18h.

Ao todo, o Município conta com 9.763 profissionais efetivos. Destes, médicos, veterinários, professores, jornalistas, técnicos em radiologia, entre outros, não serão incluídos na mudança, pois a carga horária de trabalho deles segue o preconizado em lei federal específica.  

“Desde o início do ano estamos com vários grupos de trabalho repensando a Londrina do momento e planejando a cidade no curto, médio e longo prazo. Dentre essas medidas, a conclusão da nossa equipe foi que justamente uma das coisas que deveria ser corrigida e que, ao longo dos anos, mostrou que acaba gerando uma perda da eficiência do serviço público é o horário de funcionamento da Prefeitura e de seus órgãos, por isso estamos enviando o projeto à Câmara de Vereadores balizando esse momento”, explicou o prefeito.

Segundo Marcelo, este é o primeiro passo para a reforma administrativa necessária na Prefeitura. Mas para isso, será respeitado o momento dos funcionários que já estão trabalhando no Município e que têm o direito adquirido das 6 horas de trabalho por dia. A intenção da administração é que gradativamente, ao longo do tempo, com as substituições necessárias dos funcionários, a Prefeitura passe a atender a população 8 horas por dia.

O projeto de lei também leva em conta o princípio da eficiência administrativa e o princípio da irredutibilidade salarial, que não permite criar a mesma categoria com diferentes salários. Por isso, aqueles que trabalharão 8 horas terão direito a cerca de 25% a mais do que aqueles que trabalham 6 horas.

“O que vai ocorrer é que, em um período de transição, teríamos um nicho de pessoas trabalhando 6 horas e um grupo de funcionários trabalhando 8 horas até que, gradativamente, a gente consiga a substituição de todos e o regime de 8 horas aos servidores. Serão dois salários e duas cargas horárias. Quem vai estar ganhando mais será quem efetivamente estará trabalhando mais”, explicou.

Além de atender ao público durante todo o dia, os administradores públicos esperam reduzir os gastos com o pagamento de horas extras. Segundo o prefeito, de janeiro a julho deste ano, o Município empregou R$ 20.135.982,52 em horas extras pagas. Sendo que, somados os últimos cinco anos, foram investidos mais de R$ 130 milhões em pagamento de horas trabalhadas além do horário normal de expediente. Mensalmente, a Prefeitura investe cerca de R$ 50 milhões com a folha de pagamento dos funcionários.

De acordo com o Projeto de Lei, o Município terá 180 dias para realizar estudos e análises técnicas sobre os aspectos relativos à criação de cargos, tabelas salariais e fatores vinculados à adaptação da conjuntura legal. As mudanças propostas no documento devem ser efetivadas quando os aprovados nos próximos concursos públicos forem nomeados. No momento, o Município não tem previsão para a realização de novos concursos para admissão de funcionários.  

 Fonte: Prefeitura de Londrina