A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara decidiu na tarde desta segunda-feira (21) aplicar censura escrita ao vereador Filipe Barros (PRB), encerrando processo disciplinar (referente às representações nº 5/2017 e nº 6/2017) instaurado para apurar suposta ofensa verbal do vereador a participantes da greve geral em abril deste ano. O relatório final será encaminhado à Mesa Executiva, que irá notificar o parlamentar para, caso queira, apresentar recurso.

A reunião pública desta tarde foi iniciada com a leitura do voto do relator Jamil Janene (PP), inicialmente designado para a função, que defendeu a improcedência das representações e pediu o arquivamento do processo. O relator lembrou que o vereador Filipe Barros sempre demonstrou divergências com os sindicalistas na forma de pensar, e após a divulgação de vídeo nas redes sociais, desculpou-se pelo ocorrido, admitindo exagero nas suas manifestações. "Ele sempre manteve a mesma postura pessoal de antes de ser eleito. Entendo que não é caso para punição", afirmou Jamil Janene.

Já o vereador Vilson Bittencourt (PSB), vice-presidente da CEP, apresentou voto em separado, com relatório divergente do relator, no qual defendeu censura escrita a Filipe Barros, sendo acompanhado pelo presidente da Comissão, vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB). Em novo relatório, Bittencourt e Araújo defendem que Filipe Barros infringiu as regras da boa conduta e, por conseqüência o Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) vigente. "A Comissão tratou o caso com muita parcimônia e cautela. A avaliação é que de fato o vereador cometeu uma infração, mas não tão grave que remetesse à possibilidade de cassação do mandato", confirmou o vice-presidente da CEP.

Os relatórios discutidos pela CEP na tarde desta segunda-feira referem-se ao processo disciplinar que teve origem na representação nº 5/2017, protocolada pelo estudante Pedro Henrique Linares Gil a qual foi anexada a representação nº 6, apresentada por Adão Aparecido Brasilino e outros, este porta-voz de um coletivo de sindicatos. Nas duas situações os munícipes acusam Filipe Barros de ofensa verbal a manifestantes que participaram de greve geral realizada em 28 de abril deste ano. O vereador Filipe Barros não se manifestou sobre a decisão da CEP.

Fonte: IMPRENSA ASCOM/CML