PSD, PSC e PPS querem Comissão Processante contra Marcelo Belinati em razão do IPTU
Data: 20-02-2018

O Partido Social Democrático (PSD), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Popular Socialista (PPS) devem protocolar nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), em razão das irregularidades na cobrança do IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, especialmente no Village Premium, condomínio onde mora Marcelo. O primeiro pedido contra o prefeito foi apresentado pelo vereador cassado Émerson Petriv e ainda está sob análise da procuradoria jurídica do Legislativo.

O argumento dos três partidos é que Belinati cometeu infração político-administrativa, já que reajustou o valor do IPTU para a maioria dos londrinenses, porém não observou a situação do próprio IPTU. No condomínio onde mora Belinati, o IPTU é lançado sobre o terreno do imóvel e não sobre cada residência, o que torna o imposto mais barato. Além disso, a secretaria de Fazenda cobrou o valor de R$ 200 por metro quadrado do empreendimento, quando o correto seria R$ 500.

Outra coincidência no IPTU e atribuída à Lei de Murphy foi um erro no lançamento do tributo sobre uma chácara pertencente à Dante Belinati, primo do prefeito. O imóvel fica na região norte da cidade e teve uma cobrança de R$ 60 por metro quadrado, enquanto a vizinhança paga R$ 100 por metro quadrado.

Em razão das irregularidades no lançamento do IPTU, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, propôs ao prefeito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual Marcelo Belinati se comprometeria a corrigir as irregularidades no lançamento do imposto, além pagar multa de R$ 130 mil.

Fonte: www.paiquere.com.br

 

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