Não existe direito garantido.
Não existe direito garantido.
Um Projeto de Lei do Governo do Paraná foi encaminhado no inicio de Setembro para a Assembleia Legislativa do Estado, propondo o fim a da Licença Prêmio.
No PL, o Governo zeraria o passivo da Licença especial para os Servidores que ainda não receberam as suas licenças atrasadas sendo encerrada a partir daí para todo o Funcionalismo Público Estadual, incluindo novos concursos.
De acordo com o Governador do Paraná, Ratinho Jr, o motivo para o fim da licença prêmio é a redução de gastos com pessoal para direcionar os valores para áreas essenciais, como saúde e Educação.
Quando um Governador usa esse tipo de argumento, ele sugere que o Servidor custa demais e por isso não sobra para investir no Estado, colocando a culpa da má Administração orçamentária nos Servidores. A Licença Prêmio serve como um “FGTS” do serviço público, uma vez que o servidor não o possui como na CLT.
E o Servidor Municipal, está imune? A reposta é simples: Ninguém está imune de perder seus direitos! Para conseguir manter e conquistar qualquer direito ou beneficio, é necessário muito estudo das contas públicas, diálogo com a Administração, conhecimento histórico e poder de persuasão. O Sindserv possui todas essas ferramentas.
Por isso, estamos sempre reforçando; o momento é de reflexão do nosso futuro, de fortalecer o serviço público municipal através de seu representante, o Sindserv. Apenas unidos, nos associando ao Sindserv, que conseguiremos lutar contra essa ameaça.