Sindserv consegue mais uma vez, retirar de pauta o projeto de horas extras dos Servidores.


Projeto só deverá voltar em 15 de agosto, após discussão com a Entidade e decisão do Tribunal de Justiça

 
 
Desde 2018, o PL123/2018, vem sendo debatido entre Administração e Sindserv. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, altera a forma de cálculo das horas extras dos Servidores. Através do trabalho incansável do Sindicato, o PL tem sido barrado para votação desde o seu encaminhamento à Câmara, porque a Entidade entende que os Servidores terão grandes prejuízos se este for aprovado da maneira proposta.
Hoje, o Estatuto dos Servidores Municipais de Londrina (lei nº 4.928/1992), prevê que o cálculo para o pagamento das horas extraordinárias seja variável, levando em consideração carga horária mensal trabalhada, remuneração, finais de semanas e feriados trabalhados. O PL 123/2018, apresenta um cálculo fixo, levando em consideração 30 dias trabalhados. Esta medida, faria com que o Servidor perdesse cerca de 22% do valor à receber.
Na última terça-feira (11) o Sindserv conseguiu mais uma vitória, o PL foi retirado de pauta e deverá voltar em 15 de agosto. Para o Presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, a retirada mostra mais uma vez que os dados apresentados pelo Sindserv estão corretos “Temos mais de duas mil ações correndo na justiça por conta do pagamento errado das horas extras, ao invés de corrigir, com esse projeto, a Administração quer regularizar o erro”. Disse Urbaneja.
Durante a sessão na Câmara o Secretário Geral do Sindserv, Fábio Molin, informou que Administração Municipal pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo que busca unificar decisões em ações relacionadas a uma mesma questão. Com a solicitação, o objetivo é que todos os casos posteriores sejam julgados de um mesmo modo.
"O que entendemos é que a legislação que hoje rege todo esse trabalho do Servidor com relação às horas extras é muito clara. A Administração entende que há uma interpretação diferente, por isso existem as demandas judiciais, às quais eles querem colocar fim com esse projeto de lei", finalizou Molin.