Sindserv dá continuidade à negociação da Data Base dos Servidores Municipais


Prefeito afirmou não se sentir seguro juridicamente para efetuar o pagamento.

O Presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja e seus diretores, se reuniram com o Prefeito, Marcelo Belinati, em seu gabinete, na manhã de ontem (26), para dar continuidade à negociação da reposição da inflação.

O prefeito que havia ido à Brasília para obter mais conhecimento desta matéria, conversou com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que também informou não ter o conhecimento legal sobre a possibilidade de pagamento, solicitando ao prefeito ofício para resposta oficial.  Sendo assim, Belinati disse ainda não se sentir convencido e seguro juridicamente para efetuar o pagamento.

O Presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, contra argumentou apresentando parecer favorável ao pagamento da Reposição Inflacionária do Tribunal de Contas do Paraná, órgão esse, responsável por fiscalizar as contas municipais. Urbaneja também apresentou a Lei Federal 173/2020, mostrando que em seu teor não há impedimento para o reajuste.

Parecer do Tribunal de Contas Clique aqui

 

Belinati também explicou que solicitou parecer da procuradoria do Município e Estudo de impacto da Secretaria de Fazenda, uma vez que os gastos para conter à Pandemia de Corona Vírus, irá sobrecarregar os cofres públicos até o final do ano.

Urbaneja relembrou o prefeito que já existe a predisposição ao reajuste no parecer assinado por 7 procuradores municipais, apresentado pelo Sindicato na reunião passada.

Para acessar o parecer Favorável Clique aqui

O Prefeito pediu prazo até semana que vem para analisar e receber todos os documentos. Uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana.