O Presidente do Sindserv, Fábio Molin e sua diretoria, se reuniram com o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, na manhã de hoje, (19), para entregar a pauta de negociação de 2023, discutir sobre o tema 942, a lei complementar 191 e os pontos facultativos para as festas de final de ano.

Ficou acordado que a discussão sobre a pauta de negociação se iniciará nos primeiros dias de janeiro, assim tendo tempo hábil para uma discussão mais profunda de cada ponto da pauta.

Sobre o tema 942, em 2021, o STF entendeu que é possível converter o tempo trabalhado sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, em comum, para fins de concessão de aposentadoria. Esse entendimento, até pouco tempo, era comungado pela Caspsml e a Administração Municipal, mas hoje, encontra-se dificuldade em chegar a um consenso. De acordo com o prefeito o decreto que o Sindserv solicitou regulamentando essa situação está em fase de finalização.

 Mais uma vez, Molin falou ao Prefeito, sobre a injustiça feita aos quase 500 servidores da saúde que ainda estão de fora da lei complementar 191 por um entendimento da lei, por parte da Administração.  O presidente apresentou também um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que possibilita o descongelamento da contagem de tempo para a concessão do anuênio e da Licença Prêmio para todos os Servidores, solicitação feita no início deste ano pelo Sindicato. O prefeito ficou de analisar o documento apresentado para dar continuidade na discussão.