Na última sexta-feira, dia 09/09, foi publicado, no Diário Oficial nº 1.656, o Decreto n° 728, que estabelece o Plano de Preenchimento das Funções de cada cargo.

Esse é o requisito para que seja implantada a Promoção por Competências e Habilidades.

A partir desse momento, será elaborado o Decreto com a Regulamentação da Promoção, que definirá como será feito o processo.

A Promoção por Competências e Habilidades atinge os servidores que possuem mais de uma Classe, ou seja, Agentes de Gestão Pública, Técnicos de Gestão Pública, Técnicos de Saúde Pública e Professores.

A Promoção por Competências e Habilidades é uma reivindicação antiga dos servidores. O SINDSERV tem acompanhado o processo, que deve ser completado até o final deste ano e efetivado no primeiro semestre do ano de 2012.