O atraso da Prefeitura levanta dúvidas nos servidores
A alteração do PCCS geral, aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 12/06 ainda não foi sancionada e publicada pelo Prefeito Barbosa Neto.
Os servidores estão ansiosos para que a Lei seja publicada o mais rapidamente possÃvel, uma vez que, após a publicação, a Prefeitura tem um prazo para regulamentar a Lei. Se a lei for publicada até 6ª feira (29) os servidores poderão protocolar seus pedidos referentes à promoção por conhecimento no mês de agosto e iniciar o recebimento da promoção no mês de setembro.
Se a lei não for sancionada até sexta-feira, haverá um atraso de 30 dias em todo o processo, causando prejuÃzos aos servidores.
O Presidente do SINDSERV se declarou muito preocupado com o atraso na publicação da Lei. "Causa estranheza o atraso da Prefeitura. Todos os projetos que foram aprovados na Câmara, no mesmo dia, já foram sancionados e publicados. Não existem motivos que justifiquem esse atraso. Já fizemos contato com a Prefeitura e com o lÃder do Prefeito na Câmara, vereador Sebastião dos Metalúrgicos, para saber o que está acontecento."
O SINDSERV lembra que:
- O Projeto de Lei que altera o PCCS teve como base o estudo feito por uma comissão de servidores nomeados pela Prefeitura;
- O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo;
- O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sem alterações;
- A Lei, gerada do Projeto de Lei, foi encaminhada ao Prefeito, para sanção e publicação, há 15 dias,
- Não existem motivos que justifiquem o atraso na sanção do Prefeito e na publicação da Lei.